Termos de Uso e
Condições Gerais

Ao acessar, cadastrar-se ou assinar qualquer plano da plataforma GranaEvo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e Condições Gerais.

O uso contínuo da plataforma constitui concordância expressa, livre e informada com todas as cláusulas aqui contidas, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá cessar o uso imediatamente e solicitar o cancelamento da assinatura.

A GranaEvo é uma plataforma de tecnologia para organização financeira pessoal, disponibilizada como serviço por assinatura (SaaS — Software as a Service).

A plataforma expressamente não é e não realiza:

• Instituição financeira ou bancária;
• Consultoria, assessoria ou planejamento financeiro;
• Aconselhamento contábil, jurídico ou tributário;
• Intermediação ou administração de recursos do usuário;
• Execução de investimentos ou operações financeiras.

Todos os relatórios, gráficos, alertas e projeções possuem caráter exclusivamente informativo e automatizado, baseando-se nas informações inseridas pelo próprio usuário. O usuário reconhece que qualquer decisão financeira é de sua exclusiva responsabilidade.

O acesso à GranaEvo é concedido mediante assinatura recorrente mensal, processada com segurança pela plataforma de pagamentos Stripe (PCI-DSS Nível 1).

A assinatura concede ao usuário:

• Licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma;
• Acesso às funcionalidades do plano contratado durante o período pago;
• Direito de cancelar a qualquer momento sem penalidades.

A assinatura não representa:

• Compra, propriedade ou licença perpétua do software;
• Transferência de propriedade intelectual;
• Garantia de continuidade indefinida do serviço.

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento, diretamente pelo portal de gerenciamento disponível em granaevo.com/atualizarplano, sem qualquer taxa ou multa.

Efeitos do cancelamento:

• O cancelamento interrompe imediatamente as cobranças futuras;
• O acesso à plataforma permanece ativo até o término do período mensal já pago;
• Não há cobrança proporcional, desconto ou reembolso pelo tempo restante do ciclo, salvo nas hipóteses de direito de arrependimento (cláusula 05);
• O usuário pode reassinar a qualquer momento durante ou após o período de acesso.

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário poderá solicitar o reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data de cada cobrança mensal.

O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em prazo compatível com as políticas da operadora do cartão.

Após o prazo de 7 dias de cada ciclo, não haverá reembolso da mensalidade em curso, salvo determinação legal em sentido contrário.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato com suporte@granaevo.com.

A GranaEvo trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Direitos do titular dos dados (LGPD):

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado;
• Solicitação de exclusão antecipada, mediante requisição a suporte@granaevo.com;
• Revogação de consentimento a qualquer momento.

Os dados são armazenados em servidores com criptografia AES-256 e transmitidos exclusivamente via conexões TLS/HTTPS.

A GranaEvo não será responsável por:

• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações da plataforma;
• Endividamento, perdas financeiras ou lucros cessantes;
• Danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, provedores, gateways de pagamento);
• Ataques cibernéticos que não possam ser razoavelmente prevenidos;
• Perda de dados decorrente de falha não imputável à GranaEvo.

A plataforma é disponibilizada no estado técnico em que se encontra, sem garantias de que:

• Atenderá expectativas específicas do usuário;
• Funcionará sem interrupções ou erros;
• Produzirá resultados financeiros específicos.

A GranaEvo envidará seus melhores esforços para garantir disponibilidade e estabilidade, com meta de uptime de 99,5% mensais, excluídas janelas de manutenção programada.

O usuário é integralmente responsável por:

• Inserção correta e atualização das informações financeiras;
• Conferência de valores e categorias lançados;
• Guarda das credenciais de acesso (login e senha);
• Uso adequado e lícito da plataforma;
• Não compartilhar o acesso com terceiros não autorizados pelo plano.

É expressamente proibido:

• Tentar burlar, invadir ou comprometer a segurança da plataforma;
• Realizar engenharia reversa ou extração automatizada de dados;
• Usar a plataforma para fins ilícitos ou em violação de lei;
• Compartilhar credenciais com usuários fora do limite do plano contratado.

A conta poderá ser suspensa ou encerrada, sem aviso prévio e sem direito a reembolso do período restante, nas seguintes situações:

• Suspeita comprovada de fraude ou uso ilícito;
• Violação grave destes Termos;
• Tentativa de exploração técnica ou ataque à plataforma;
• Compartilhamento indevido de acesso;
• Inadimplência superior a 3 ciclos consecutivos de cobrança.

Nos casos de encerramento por violação, os dados serão excluídos imediatamente, sem o prazo de 90 dias de retenção.

A GranaEvo adota medidas técnicas compatíveis com os padrões de mercado para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia AES-256-GCM dos dados financeiros em repouso;
• Transmissão exclusiva via TLS 1.2+;
• Autenticação segura via Supabase Auth com JWT;
• Processamento de pagamentos exclusivamente via Stripe (PCI-DSS Nível 1).

Contudo, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente inviolável e que ataques externos sofisticados ou falhas de infraestrutura de terceiros podem ocorrer independentemente das medidas adotadas.

A plataforma integra serviços de terceiros essenciais ao seu funcionamento:

• Stripe: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Supabase: banco de dados e autenticação;
• Vercel: hospedagem e infraestrutura de rede;
• Cloudflare: proteção contra ataques e CDN.

O usuário deve consultar os termos e políticas de privacidade de cada um desses serviços, pois estão sujeitos a suas próprias condições independentes.

A GranaEvo poderá, a seu critério:

• Alterar funcionalidades, preços e planos disponíveis;
• Suspender temporariamente o serviço para manutenção;
• Encerrar definitivamente suas atividades.

Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. Em caso de encerramento definitivo, os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias e poderão solicitar exportação dos dados ou reembolso proporcional ao período não usufruído.

Todo o conteúdo da plataforma GranaEvo — incluindo código-fonte, design, marca, interfaces, textos e funcionalidades — é protegido pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o software ou qualquer parte dele;
• Realizar engenharia reversa ou decompilar o código;
• Criar produtos derivados baseados na plataforma;
• Usar a marca GranaEvo sem autorização expressa.

A GranaEvo poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde, poderá cancelar a assinatura sem ônus dentro do prazo de direito de arrependimento da primeira cobrança subsequente.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.